Conhecimento · Debate · Direito · Lei

Uma lei que pode mudar vidas

 

Oi, gente!

O texto de hoje é sobre um assunto que me deixou muito feliz.

Recebi esta noticia através de um grupo do What’sapp e fiquei muito contente. Mas, como nem tudo que recebemos através das redes sociais é verdade, fui pesquisar para ter certeza antes de compartilhar a noticia com vocês. E, felizmente, a noticia é verdadeira.

No Senado Federal está tramitando um Projeto de Lei (PL) n° 346/2017 de autoria do Senador Hélio José (PMDB/DF) que permitirá às pessoas com deficiência, se assim o desejarem, incluir esta condição na cédula de identidade (RG). E ainda poderá especificar qual a deficiência. Abaixo segue ementa do projeto:

Ementa:
Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para permitir o registro da condição de “pessoa com deficiência” na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade.

Explicação da Ementa:

Dispõe que, a requerimento do titular ou de seu representante legal, poderá ser incluída na Cédula de Identidade ou no Documento Nacional de Identidade (DNI) informação sobre a condição de pessoa com deficiência; a informação será registrada por meio da expressão “pessoa com deficiência”, podendo ser acompanhada da natureza da deficiência, física, auditiva, visual, sensorial, mental ou intelectual, se houver pedido do interessado.”

A meu ver, esta é uma grande conquista para as pessoas com deficiência, já que, com a declaração no documento de identidade da condição de pessoa com deficiência e tendo em vista que esta declaração tem fé pública, a pessoa com deficiência não terá que passar pelo constrangimento de ter que, a toda hora, comprovar sua deficiência para exercer seus direitos como, por exemplo, pagar meia entrada em cinemas, teatros, etc., ou exigir o atendimento prioritário nos locais, entre outros direitos.

A inclusão da condição de pessoa com deficiência em um documento tão importante e que usamos com frequência também é uma forma de mostrar para a sociedade que ter deficiência não é impedimento para fazermos nossas atividades.

Agora é só ficar na torcida para que este projeto vire logo lei e possamos utiliza-la. Segue abaixo o site do Senado com o projeto de lei:

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/130932

E qual a sua opinião sobre o projeto de lei? Concorda? Queremos ouvir você!

 

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