Direito · Lei · Vida

Cão-guia

#ParaCegoVer: A imagem mostra três cachorros deitados.E o cão no meio é preto, enquanto, os outros são de cor clara. Todos usam a guia que indica serem cães guias

 

Oi, gente.

Texto novo no ar e hoje o assunto é sério, pois vamos falar sobre o desrespeito à lei do cão-guia.

A lei n° 11.126 de 27 de Julho de 2005 dá ao deficiente visual usuário de cão-guia o direito de ingressar em qualquer estabelecimento público ou privado e em todos os meios de transporte, como ônibus, táxi, metrô, etc. A exceção a este direito é somente a entrada em lugares esterilizados, como UTI e centro cirúrgico.

Infelizmente descobrimos que, recentemente, esta lei foi totalmente ignorada num episódio no mínimo esdruxulo, mas que mostra claramente como as leis e os direitos dos deficientes são desrespeitados por aqui.

Olga Souza, uma gaúcha cega, passava as férias em Balneário Camboriú – SC e, ao ir à praia acompanhada por seu cão-guia, passou por um constrangimento grande e desnecessário, pois uma banhista, incomodada com a presença do cão na praia, chamou a polícia para retirar o cachorro da área.

Apesar de errado, pois, apesar das pessoas não poderem alegar desconhecimento ás leis, muitas são ignorantes completas, até aí, talvez o episódio não fosse tão grave. O absurdo desta história toda não foi a total ignorância da banhista, mas sim da policia, pois os soldados que atenderam à chamada queriam levar a turista cega, presa. E a situação só foi resolvida quando um oficial confirmou para os colegas que a turista tinha o direito de permanecer na praia com seu cão-guia.

Esta situação só mostra o quanto a nossa policia, que deveria zelar pelo cumprimento da lei, sequer a conhece. Provavelmente durante o treinamento policial não existe nenhum tipo de orientação para saber lidar com este tipo de situação. Pior ainda, e inconcebível na minha avaliação, é que Balneário Camboriú é uma área de turismo nobre, com muitos estrangeiros, onde os policiais deveriam ser até mais preparados para este tipo de situação. Se isto acontece lá, imaginem em outros lugares menos “badalados”.

Esperamos que o que aconteceu com a Olga sirva de exemplo para que as pessoas comecem a se informar melhor e não cometam mais este tipo de atitude. E que os policiais conheçam as leis e ajam conforme as mesmas, se informando melhor e, quem sabe, tendo acesso a cursos voltados para este assunto.  Assim, evitaremos que a policia, um órgão que devia zelar pelo cumprimento da lei, passe por situações vexatórias deste tipo, onde a mesma estava zelando pelo descumprimento destas mesmas leis.

 

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