Debate

Projeto de lei

Pesquisando sobre novas leis que podem nos ajudar conquista uma maior independência encontrei um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que pretende torna obrigatório que os bancos forneçam máquinas de auto-atendimento adaptadas para usuários portadores de deficiência visual.

Hoje já é possível encontrar maquinas que sofreram essa adaptação, porém como disse isso não é regulado e isso acaba deixando os bancos com uma autonomia muito grande sobre vários pontos. EX: Quantas máquinas devem ser adaptadas? Onde devem ser instaladas essas maquinas? O u como um deficiente visual poderá reclamar caso não encontre as máquinas adaptadas? Entre outras questões que podem ser feitas quando falamos sobre essa questão.

Pelas razões apresentadas aqui e tantas outras que é possível imaginar a Câmara dos Deputados teve a feliz idéia de criar uma lei que regular esse assunto e da ao deficiente a garantia de que sempre terá uma máquina adaptada para atendê-la ou poderá exigir que caso não exista essa máquina ela seja instalada.

Abaixo segue um pequeno resumo do que esta em tramitação na Câmara dos Deputados:

Projeto de Lei e Outras Proposições
Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PL-7611/2010 Avulso

Autor: Osvaldo Reis – PMDB /TO

Data de Apresentação: 07/07/2010

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Prioridade

Apensado(a) ao(a): PL-3406/2008

Situação: PL443608: Aguardando Apensação.

Ementa: Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de auto-atendimento adaptado para utilização pelos deficientes visuais.

Indexação: Obrigatoriedade, bancos, mplantação, caixa eletrônico, auto-atendimento, adaptação, utilização, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual.

Despacho:
14/7/2010 – Apense-se à(ao) PL-3406/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Caso você queira ver todo o projeto de lei acesse:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=482967

Vamos continuar pesquisando, fiscalizando e exigindo o cumprimento das leis que nos ajudam a viver melhor e a termos mais independência.

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Um comentário em “Projeto de lei

  1. Na minah agência tem máquina especial para deficientes visuais!!!!!
    \o/
    e tem um telefone com teclas em braile para entrar em contato com a central de atendimento!!!

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