Debate

Lei que ajuda

Estive pesquisando os projetos de leis ou ações que estão em andamento na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Achei um projeto de lei interessante um projeto que se for aprovado trará muitos benefícios às pessoas com deficiência visual.

De acordo com o projeto ele acrescenta dispositivo a lei n° 10.098 de 19 de dezembro de 2000, ajudando a melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência visual.

Aqui esta o projeto que esta na Câmara dos Depultados:

Projeto de Lei e Outras Proposições
Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PL-6591/2009 Avulso

Autor: Fátima Pelaes – PMDB /AP

Data de Apresentação: 09/12/2009

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Prioridade

Apensado(a) ao(a): PL-5108/2005

Situação: PLEN: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir medida de apoio a deficientes visuais.

Indexação: Alteração, Lei da Acessibilidade, exigência, edifício público, edifício, instalação, faixa, destaque, porta, divisória, vidro, melhoria, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual.

Despacho:
17/12/2009 – Apense-se à(ao) PL-5108/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Legislação Citada

Última Ação:

Data
17/12/2009 – Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) – Apense-se à(ao) PL-5108/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (íntegra)

Andamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data
9/12/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).(íntegra)
17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5108/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (íntegra)
22/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/10 PAG 73067 COL 02.(íntegra)

Se você quiser pode acessar o projeto de lei atravéz desse link:

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=463588

E se você quiser ler a lei para se situar melhor pode acessa-la desse link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm

Espero que vocês tenham gostado desse novo post e em breve estarei postando mais coisas pra vocês se informarem.

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