Debate

Projeto de lei

Estive procurando e achei mais um projeto de lei em tramitação pela Câmara dos Deputados para ajudar as pessoas com deficiência visual.

Projeto de Lei e Outras Proposições
Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PL-6591/2009 Avulso

Autor: Fátima Pelaes – PMDB /AP

Data de Apresentação: 09/12/2009

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Prioridade

Apensado(a) ao(a): PL-5108/2005

Situação: PLEN: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir medida de apoio a deficientes visuais.

Indexação: Alteração, Lei da Acessibilidade, exigência, edifício público, edifício, instalação, faixa, destaque, porta, divisória, vidro, melhoria, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual.

Despacho:
17/12/2009 – Apense-se à(ao) PL-5108/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

O link para ver a materia completa é:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=463588

A lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000 da providências para a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais. Pode ser lida por completa atravéz desse link:
http://www.unisc.br/universidade/estrutura_administrativa/nucleos/naac/docs/leis/10098_00.pdf

Espero que essa lei seja aprovada e possa de fato nos beneficiar.

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Um comentário em “Projeto de lei

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